O Ministério da Agricultura e o Turismo de Portugal anunciaram medidas de apoio às empresas de ambos os setores. No caso específico dos vinhos, o Governo pretende “agilizar a liquidação dos pedidos de pagamento, através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior”, da medida de Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, no quadro do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020).
São elegíveis para reembolso “as despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, previstas em projetos aprovados pelo Portugal 2020”, em que se inclui o PDR 2020, ou outros programas operacionais, nomeadamente “nas áreas da internacionalização e da formação profissional, bem como pelo Instituto do Vinho e da Vinha I.P., no âmbito da medida de apoio à promoção de vinhos em países terceiros”, refere o Ministério da Agricultura em nota às redações.
Relativamente aos seguros de crédito à exportação com garantias de Estado, no âmbito do apoio à diversificação de clientes, em particular para mercados fora da União Europeia, o Governo determinou “o aumento de 250 milhões de euros para 300 milhões de euros para o plafond da linha de seguro de crédito à exportação de curto prazo”.
Em paralelo, as empresas do setor do agroalimentar “têm acesso à linha de crédito Capitalizar 2018 | COVID-19 para fazer face às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria”; também “as operações de crédito concedidas neste âmbito beneficiam de uma garantia até 80% do capital em dívida, sendo a comissão de garantia integralmente bonificada”.
Ainda no que concerne ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), foi anunciado o “alargamento dos prazos de execução contratualmente definidos para finalizar a execução físico-financeira dos projetos” e a “autorização para apresentação de maior número de pagamentos intercalares com faseamento da submissão de despesa e respetivo reembolso”.
Quanto aos Apoios à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, “não serão penalizados os projetos de promoção que, devido aos impactos negativos decorrentes do COVID-19, não atinjam o orçamento ou a taxa de execução financeira prevista na concretização de ações ou metas”.
Linhas de apoio ao setor do turismo
Tendo em conta que o segmento do enoturismo é um dos mais afetados pelo surto do COVID-19, o Governo anunciou um novo pacote de medidas, que se junta à Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo.
Serão 900 milhões para empresas de turismo, dos quais 300 milhões para micro e pequenas empresas e 600 milhões para as restantes. Trata-se de uma linha de crédito, com garantia do Governo, com período de carência até 12 meses e amortização até quatro anos. A dotação será de até 50 mil euros para microempresas, 500 mil para pequenas empresas e 1,5 milhões para médias empresas.
O Turismo de Portugal havia já anunciado, por sua vez, medidas de apoio, suportadas pela Estratégia Turismo 2027, que incluem “uma linha de apoio financeiro para microempresas”. A Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo, que conta com uma dotação de 60 milhões de euros e irá manter-se em vigor até ser alcançada a dotação orçamental prevista. Esta dirige-se a empresas ou empresários em nome individual com menos de 10 postos de trabalho e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda os dois milhões de euros, com atividade em território nacional e certificação PME.
O apoio financeiro é calculado pelo o número de trabalhadores existente na empresa em fevereiro de 2020, multiplicado por 750 euros por cada trabalhador e pelo período de três meses, até ao montante máximo de 20 mil euros por empresa. Este apoio não vence juros e é reembolsado no prazo de três anos, incluindo um período de carência de 12 meses. As candidaturas são submetidas através de formulário a disponibilizar no Portal Business do Turismo de Portugal que, segundo este instituto, ficará disponível já nos próximos dias.
Outra medida implementada com efeitos imediatos prende-se com a suspensão, por 12 meses, dos reembolsos no âmbito de projetos apoiados pelo Turismo de Portugal, com recurso a verbas próprias, no âmbito dos programas JESSICA, Linha de Apoio à Qualificação da Oferta (na parte do Turismo de Portugal) e Valorizar.
O Turismo de Portugal anunciou ainda o “reforço das equipas de apoio às empresas e o serviço de consultoria online”, que envolve 60 formadores, disponíveis para ajudar a identificar medidas individualizadas para cada área de negócio (marketing, CRM, operacional, financeiro, etc.) e colaborar na sua implementação, contribuindo para minimizar o impacto dos planos de contingência COVID-19. As empresas poderão aceder a este programa nos portais do Turismo de Portugal “Business” e “Escolas”, preenchendo o formulário online, ou através do endereço escolasonline@turismodeportugal.pt.
