ANCEVE pede demissão de Maria do Céu Antunes

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Redação

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A ANCEVE – Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas, questiona a medida governamental que visa "extinguir os serviços regionais do Ministério da Agricultura no continente" e centralizá-los nas CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional). Por esse motivo, a entidade liderada por Paulo Amorim reclama a demissão da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

 

Segundo a ANCEVE, "as diversas Direcções Regionais de Agricultura (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Madeira) cumprem funções essenciais, de atendimento e apoio a milhares de produtores, de promoção do conhecimento específico a cada realidade regional, de gestão de fundos de apoio à Agricultura, entre muitas outras. Cumprem ainda uma função fundamental e que agora se extingue: a de fazer chegar ao Ministério o sentir e os problemas específicos de cada região. Embora sejam nomeados pelo Ministério, no âmbito de concursos regulares, os/as Directores Regionais de Agricultura são geralmente vistos pelos produtores como bons representantes dos anseios e desafios específicos de cada região, junto da administração central", refere em comunicado enviado às redações. "Sem ter recursos em cada região, como agora surpreendentemente se anuncia, o Ministério da Agricultura ficará limitado a ser um gigante burocrático e ineficaz no Terreiro do Paço (rigorosamente, pois é aí a sua sede), sem conhecimento real do que se passa em cada região".
Por outro lado e, de acordo com a ANCEVE, "antecipando esta extinção, as DRAP’s já vinham sendo drenadas de recursos há longos anos, o que limitava a sua eficácia, nomeadamente atrasando vistorias no terreno, essenciais ao pagamento de apoios, tantas vezes só possíveis porque as equipas técnicas se multiplicaram em trabalho e dedicação".
Em paralelo, "sabe a ANCEVE que se prepara um pacote de concentração de poderes, actualmente em estudo no Ministério, que significará que as CCDR’s irão receber serviços sem competência alguma de relevo. A administração central descarrega assim para as CCDR’s o ónus de justificarem o inevitável encerramento de balcões".
A ANCEVE considera que o Ministério da Agricultura está "a ser desmantelado e esvaziado passo a passo", "depois de já ter perdido as Florestas e as competências da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária sobre os animais de companhia e de não ter tido nunca a capacidade de canalizar apoios financeiros urgentes e imperiosos ao sector, numa situação de crise marcada pela seca, pela guerra e pela inflação". Por isso, remata, "reclama a substituição urgente da actual Ministra por alguém com conhecimento do sector, que o sector respeite e com peso político, que tutele, não um Ministério enfraquecido, sem estratégia e sem rumo, mas sim um novo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural".