O Executivo anunciou um novo conjunto de medidas destinadas a apoiar os viticultores durienses. Entre estas destaca-se a criação de uma linha de crédito de tesouraria de 100 milhões de euros, que permita a empresas e cooperativas “pagar aos produtores pelas uvas”, como referiu o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes no decurso da abertura da 24a edição da Vindouro Wine and History, em São João da Pesqueira.
O governante declarou que "a medida mais importante que tomamos hoje foi que dissemos que tem de existir, até ao final do ano, um fundo de solidariedade da própria região, com fundos da região e gerido pela região". José Manuel Fernandes disse ainda que essas receitas deverão provir de uma taxa para a sustentabilidade ambiental e de paisagem.
"A quem critica o que damos ao Douro, digo o que teríamos sem estas vinhas - não é possível ter outra cultura, que previna incêndios, erosão do solo, oferece paisagem, património e turismo", disse.
No que toca ao setor cooperativo, a medida aplicar-se-á apenas às que não tenham importado vinho nos últimos três anos.
Refira-se, a este nível, que nos primeiros cinco meses do corrente ano, Espanha colocou 36 milhões de litros de vinhos no nosso país, mais 8,1% face a igual período de 2025. Com efeito, no período entre janeiro e maio de 2026, as vendas do país vizinho a Portugal ascenderam a 20,9 milhões de euros, um incremento de 22,4%, enquanto o preço médio por litro subiu 13,7%, cifrando-se em 0,58 euros/litro. Os dados da Organização Interprofissional do Vinho de Espanha (OIVE) revelam que Portugal é o terceiro principal mercado de exportação para os vinhos espanhóis, depois de Alemanha e França.
Esta importação foi, aliás, apontada como "um dos grandes males da região do Douro". Segundo Fernando Helena, responsável da Associação Lutar Pelo Douro, "o vinho espanhol continua a entrar a todo o momento", a coberto do não preenchimento dos máximos de rendimento por hectare permitido a cada viticultor, explica. Outro dos dramas da região, prossegue, "é vender a uva sem preço definido" e "abaixo do preço de custo". "Todos os anos dão-nos estas migalhas para nos calarem, mas nada muda". Desde logo, advoga, a utilização de aguardente regional para a elaboração de Vinho do Porto.
Subsídio para colmatar distorções de mercado
No Conselho de Ministros foi ainda definido um apoio por hectare que se traduz num valor de até 50 cêntimos por quilo de uva por colocar no mercado. A medida, sujeita a rateio, está disponível até ao montante de 12 milhões de euros, podendo ser reforçada caso esgote. A execução e os pagamentos serão levados a cabo pelo IVDP.
Desta feita, fora do pacote de medidas anunciadas, fica a destilação de crise. Assim, o que fica em cima da mesa é um subsídio para a não apanha da uva que não tenha escoamento assegurado.
As medidas, anunciadas após Conselhos de Ministros, foram acompanhadas do anúncio da criação de um fundo permanente que visa gerir as flutuações de mercado.
Futuro do Douro
Como pano de fundo deste cenário está a definição de um Plano Executivo para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro, que visa definir as condições para o reequilíbrio da região.
Organizado em cinco eixos estratégicos, a saber: reforço da procura e valorização; sustentabilidade económica; regulação da oferta; controlo, certificação e transparência e sustentabilidade e inovação – combina “medidas de curto, médio e longo prazo, procurando atuar simultaneamente sobre a oferta, a procura, a valorização da produção, o rendimento dos viticultores, a proteção das denominações de origem e a sustentabilidade do território”.
Entre as principais propostas elencadas contam-se:
- A definição de custos de produção de referência, tecnicamente sustentados e adaptados às especificidades do Baixo Corgo, Cima Corgo e Douro Superior, que contribuam para uma formação mais transparente dos preços;
- A introdução de contratos escritos nas transações de uvas para vinho a partir de 2027, com conteúdo mínimo definido, reforçando a transparência, a previsibilidade e o equilíbrio das relações comerciais;
- A criação de uma Taxa de Sustentabilidade Ambiental e Valorização da Paisagem, cuja configuração jurídica poderá assumir a forma de contribuição, destinada a valorizar a paisagem classificada e a reverter prioritariamente para os viticultores e para a gestão sustentável do território;
- Reconversão de áreas vitícolas e o desenvolvimento de um projeto-piloto de créditos de natureza destinado a valorizar os serviços ambientais prestados pelos produtores.
A questão sensível do arranque de vinha fica por definir, mas o Ministro da Agricultura mostrou-se tendencialmente desfavorável à medida, por entender que as culturas sucedâneas podetram descaracterizar a região.
Apesar das quebras de vendas, o Douro representou em 2026 um valor de 620 milhões de euros, dos quais 350 milhões referem-se a exportações.
Recorde-se que, para a presente campanha, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Interprofissional do Instituto do Douro e Porto (IVDP) o benefício de 76.000 pipas, mais 1.000 do que em 2025.
