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Confederação considera que recomposição do conselho que reúne produção e comércio no IVDP retira peso aos viticultores.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) veio a público “repudiar” o edital publicado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), emitido ao abrigo de despacho do Ministro da Agricultura, de agosto, relativo à recomposição do Conselho Interprofissional. Em comunicado, a confederação “exige a imediata intervenção do Ministro de forma a corrigir esta decisão, imponderada e desajustada”.
Em causa está, segundo a CAP, a composição do Conselho Interprofissional que, na sua leitura, “passaria a ser apenas verdadeiramente representativo do Comércio, em detrimento da Produção”. Esta posição, afirma no mesmo comunicado, “desvirtua completamente a missão de equilíbrio e cooperação entre Produção e Comércio, além de lançar dúvidas sobre os benefícios reais que traria ao setor, nomeadamente para o próprio Comércio, a nomeação de representantes que não teriam interlocutores legítimos da Produção”.
A CAP aponta ainda a falta de oportunidade do diploma, numa altura em que “está ainda pendente no Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade da Lei n.º 28/2024, de 28 de fevereiro”. Esta lei restaura a Casa do Douro enquanto associação pública. Porém, a mesma “foi objeto de contestação por parte de múltiplas Organizações de Agricultores da região” e “é considerada pela Provedoria de Justiça como violadora da liberdade de associação dos viticultores do Douro, razão pela qual foi remetida para fiscalização constitucional”, assegura a CAP.
Para além disso, “causa estranheza que não seja o atual Conselho Interprofissional em funções, na sua composição legítima, a avaliar todas as matérias relacionadas com as vindimas ainda em curso, assim como o Plano Estratégico para a Região Demarcada do Douro e a implementação da destilação aprovada. A publicação do edital neste momento levanta sérias dúvidas quanto à intenção do IVDP, e por isso do Ministério da Agricultura, de ignorar a realidade jurídica e operacional da região”, conclui a CAP.
A propósito da alteração do estatuto das Denominações de Origem Douro e Porto e Indicações Geográficas Protegidas, recorde-se que o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), Gilberto Igrejas, enalteceu a importância do “reconhecimento do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos de Douro e do Porto como um agrupamento de produtores que tem a responsabilidade da defesa das denominações de origem protegidas” e, ao mesmo tempo, “os cadernos de especificações dessas mesmas denominações de origem protegidas”.
