Apoio da UE pode ser complementado em até 200% com fundos nacionais.
A Comissão Europeia propôs a mobilização de 15 milhões de euros da reserva agrícola para apoiar produtores de vinho portugueses que enfrentam graves perturbações do mercado. Este montante faz parte de um pacote de 77 milhões de euros que também apoiará agricultores dos setores frutícola, hortícola e vitivinícola da Áustria, da Chéquia e da Polónia recentemente afetados por acontecimentos climáticos adversos sem precedentes.
As propostas da Comissão foram aceites pelos Estados-Membros e destinam 15 milhões de euros a Portugal, 37 milhões de euros à Polónia, 15 milhões de euros à Chéquia e 10 milhões de euros à Áustria. Estes países podem complementar este apoio da UE até 200% com fundos nacionais.
O apoio à destilação temporária e excecional de vinho em casos de crise para os beneficiários em Portugal tem de ser pago até 30 de abril de 2025. Os atos legislativos que estabelecem as disposições relativas a estes apoios serão adotados nos próximos dias, sendo diretamente aplicáveis após a sua entrada em vigor em julho de 2024.
Na origem deste apoio estão, segundo a CE, "os desequilíbrios de mercado" que os produtores nacionais de vinhos enfrentam, os quais, prossegue em comunicado, "poderão transformar-se numa crise prolongada e mais alargada". A atual acumulação de existências sem precedentes em Portugal "resulta de uma diminuição das vendas de vinho tinto combinada com o aumento da produção no ano passado".
Em 2023, acrescenta a Comissão, "Portugal foi o Estado-Membro que registou o maior aumento de produção face ao ano anterior". O pacote de apoio "financiará a destilação temporária de vinho em resposta à situação de crise", a fim de "eliminar quantidades excedentárias e reequilibrar o mercado". Para evitar distorções da concorrência, "a utilização do álcool assim obtido deve limitar-se a fins industriais, nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos, assim como a fins energéticos". Cabe às autoridades nacionais definir as regras de candidatura ao apoio, podendo atribuir a ajuda financeira a produtores, cooperativas, destiladores e empresas vitivinícolas. Portugal deverá comunicar à Comissão a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho retiradas do mercado em cada região.
Segundo dados da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, no momento em que se aproxima uma vindima que poderá apresentar novos aumentos de produção face à campanha anterior (informações recolhidas pela Revista de Vinhos apontam para aumentos de produção na ordem dos 10% em regiões como Douro e Alentejo), a disponibilidade total de vinhos é de 20.269 hl, dos quais 10.984 hl reportam-se a vinhos com DOP e 5.862 hl com IGP. O stock inicial é de 12.727 hl. Recorde-se que, na última campanha, a produção total foi de 7.542 hl. Entre 2020 e 2023 foram destilados em Portugal 60 milhões de litros de vinho. O ano transato, a dotação orçamental para esta medida foi de 20 milhões de euros.
